Não se pode continuar a administrar São Paulo de modo centralizado e autoritário.
A criação das subprefeituras no município de São Paulo entrou, finalmente, no debate sobre os programas de governo dos candidatos a prefeito. É ótimo, pois assim os candidatos e seus partidos poderão se comprometer com propostas objetivas para a administração de uma cidade que se aproxima do caos. O PSBD reclama a autoria da idéia, creditando-a ao ex-governador Franco Montoro. No entanto, esse partido não a apoiou quando a prefeita Luiza Erundina enviou à Câmara Municipal, em 1994, o projeto de lei de reforma administrativa que criava subprefeituras.
Surge, agora, a oportunidade de se criar um consenso e tornar viável a descentralização da maior cidade brasileira. Pouco importa quem propôs a criação das subprefeituras. O importante é aprofundar um debate substantivo sobre essa proposta, superando asuperficialidade com que ela tem sido discutida e equacionando os imensos obstáculos existentes para viabilizar a descentralização do poder na Capital sem perder o horizonte dos aspectos estruturais que requerem um tratamento geral por parte do município.
É óbvio que não se pode continuar administrando São Paulo de modo centralizado e autoritário, tratando uma metrópole de 11 milhões de habitantes (população equivalente à de países como Chile e Portugal ou a 12 Curitibas, 60 Araraquaras ou 120 Itus) como se fosse uma cidade do Interior, onde o prefeito, seus secretários e os vereadores se ocupam predominantemente de problemas importantes, mas de caráter eminentemente local: pavimentar e dar nome a ruas secundárias, fiscalizar a comercialização de alimentos em bares e restaurantes, cuidar da manutenção de escolas e outros equipamentos de bairro,etc.
A descentralização do poder, repassando atribuições deste tipo para subprefeitos com poder de decisão, capacidade de articulação das políticas setoriais a nível local (por exemplo, utilização múltipla de equipamentos públicos para educação, lazer, recreação e cultura) e orçamento próprio, elaborado com participação da população da região, assim como a criação do conselho de representantes com funções legislativas em cada região da Cidade, é fundamental para torná-la administrável, aproveitar melhor os recursos existentes, melhorar a qualidade de vida da população e criar canais institucionais de partipação popular.
No entanto, uma metrópole como São Paulo não pode ser administrada como uma somatória de 12, 60 ou 120 cidades do Interior. Seus problemas estruturais são muito mais complexos, articulados entre si e dependentes de equacionamento abrangente que supera os limites não só de subprefeituras como até mesmo dos atuais municípios da região metropolitana. Assim, a descentralização tornará indispensável o caráter normativo e orientador do núcleo central do poder municipal, formado pelo prefeito, seus secretários e pela Câmara Municipal, que poderão se concentrar nos problemas estruturais da metrópole.
O equacionamento destas questões, como a poluição ambiental, transporte coletivo, anéis viários, habitação social, saneamento básico, tratamento e destino do lixo e preservação dos mananciais, precisa ser formulado e concretizado em nível central, no caso, a Prefeitura de São Paulo, ou mesmo por uma gestão metropolitana, que, infelizmente, encontra-se totalmente esfacelada e sem rumo.
A descentralização de São Paulo não pode significar a criação de unidades autônomas, algo como as atuais prefeituras da região metropolitana, mas a introdução de uma nova filosofia de gestão urbana, em que se possa compatibilizar uma administração democrática, participativa e eficiente em nível local com um poder municipal fortalecido e concentrado em elaborar estratégias estruturais e efetivá-las para tornar viável a São Paulo do século 21. Que se tome uma referência para se repensar, de maneira renovadora, a gestão das regiões metropolitanas no Brasil.
